Arquiteto de Software (Nível Pleno) – NPSA 9

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United Nations Development Programme (UNDP)



United Nations Development Programme (UNDP)

Arquiteto de Software (Nível Pleno) – NPSA 9

Background

UNDP is committed to achieving workforce diversity in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups, indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to apply. All applications will be treated with the strictest confidence.

UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.

Em novembro de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o PNUD assinaram o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/019 – Fortalecimento do Monitoramento e da Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo. O projeto tem como objetivo desenvolver ferramentas e estratégias com foco no fortalecimento do monitoramento e da fiscalização do sistema prisional e socioeducativo, com ênfase na redução da superlotação e superpopulação nesses sistemas. Nesse sentido, o projeto visa posicionar o Conselho Nacional de Justiça como ator central na resolução da crise nos sistemas prisional e socioeducativo, considerando as particularidades de cada um. As ações aqui previstas contemplam a realização de estudos, avaliações e planos, bem como a criação de mecanismos e instrumentos que potencializem a implantação, disseminação e sustentação de capacidades técnicas, conceituais e operativas voltadas ao aperfeiçoamento das políticas penais e de medidas socioeducativas no país. O projeto valoriza ainda o trabalho interinstitucional entre os poderes Judiciário e Executivo, de forma a fomentar a disseminação das metodologias e sustentabilidade das ações desenvolvidas no âmbito do projeto, mesmo após o seu encerramento.

 

Eixos de trabalho previstos no projeto:

1. Estratégia para a redução da Superlotação e Superpopulação carcerária no Brasil desenvolvida e implantada, incluindo iniciativas como: Alternativas penais, monitoração eletrônica, audiência de Custódia, mutirão carcerário, práticas restaurativas, entre outros;

2. Estratégia para controle do quantitativo de adolescentes em privação de liberdade desenvolvida e implantada: Gestão da informação; Racionalização da Aplicação das Medidas de Privação de Liberdade; Mecanismos de Aperfeiçoamento do SINASE; Estratégias de aumento da profissionalização/aprendizagem;

3. Subsídios para a promoção da cidadania e garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade no Sistema Prisional e Socioeducativo desenvolvidos: Atenção à pessoa egressa, inserção ao trabalho, fomento a políticas sociais e saúde para pessoas presas;

4. Projeto “Penas inteligentes”, contemplando a disseminação nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), implantado e avaliado, além da integração com outros sistemas; e

5. Gestão eficiente e gestão do conhecimento do projeto realizadas.

 

No que tange especificamente a temática do socioeducativo, o Programa Fazendo Justiça visa trabalhar para racionalizar a aplicação das medidas de privação de liberdade e o uso de ações de segurança em detrimento de atividades pedagógicas, bem como minimizar a ausência de sistemas de informação e de dados, a falta de investimento do Estado em recursos nos meios aberto e fechado e a ausência de políticas para adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa. Nesse sentido, apresenta quatro eixos de atuação: (i) gestão da informação e qualificação de dados; (ii) racionalização da aplicação de medidas de privação de liberdade; (iii) mecanismos de aperfeiçoamento do SINASE; e (iv) estratégias de acesso a programas de profissionalização e aprendizagem.

 

Tendo em vista que um dos focos na atuação em relação ao aperfeiçoamento da justiça juvenil e a execução de medidas socioeducativas é a gestão da informação, qualificação de dados e a racionalização da aplicação das medidas de privação de liberdade, o consultor atuará no desenvolvimento de solução tecnológica que promova a uniformização dos procedimentos nos processos de apuração de ato infracional e execução de medida socioeducativa, com a garantia do devido processo legal, e a extração, sistematização e disponibilização de dados decorrentes da atuação do Poder Judiciário no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

 

O Estado brasileiro enfrenta grandes desafios para a garantia dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes submetidos à responsabilização pela prática de atos infracionais e a realização dos objetivos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Até o momento, não se conta com uma base de dados nacional atualizada que informe a quantidade de adolescentes em cumprimento de cada uma das medidas socioeducativas, bem como dados sociodemográficos dos/as adolescentes, que provejam evidências para a racionalização da aplicação de medidas de privação de liberdade, aperfeiçoamento do SINASE e garantia de direitos previstos nas normativas nacionais e internacionais sobre a temática.

 

Tendo em vista as normativas referentes ao processo de apuração de ato infracional e execução de medida socioeducativa, podem ser elencadas uma série de necessidades dos diferentes usuários importantes, a serem consideradas no desenvolvimento de solução tecnológica:
Quanto aos/às adolescentes e familiares: i) acessar facilmente as informações processuais; ii) formular pedidos diretamente à autoridade judiciária.
Quando à autoridade judiciária e servidores: i) gerir o acervo processual; ii) garantir o respeito aos prazos previstos na legislação e nas normativas do CNJ; iii) ter acesso facilitado a informação da ocupação das vagas para monitoramento da lotação das unidades; iv) permitir a tramitação processual em uma só plataforma, incluindo a expedição das guias de execução e guias de internação provisória.
Quanto ao Poder Executivo e às Centrais de Vagas: i) realizar a gestão de vagas a partir das solicitações realizadas pelas autoridades judiciárias; ii) comunicar transferências de adolescentes entre programas de atendimento; iii) enviar Plano Individual de Atendimento e demais informações sobre o cumprimento da medida socieducativa; iv) ter acesso a informações processuais relevantes e pertinentes.

Em relação à possível customização do PJe para tramitação dos processos na seara infracional, o relatório da Consultoria para o Mapeamento de sistemas existentes no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), visando à criação de sistema no âmbito do Poder Judiciário que permita a tramitação processual de apuração de atos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, apontou adequações importantes de serem feitas e que também estão contidas no desenvolvimento de solução tecnológica:

Criação de fluxos de trabalho para a tramitação dos processos de apuração de ato infracional e execução de medida socioeducativa, criando tarefas e campos que respondam à especificidade do fluxo processual desses dois tipos de processo;
O Painel do Usuário está orientado pelo fluxo de trabalho e as tarefas. É recomendável diversificar o painel de usuário para incluir informações “gerenciais” e permitir o controle de prazos de maneira automatizada;
Recomenda-se a inserção de alertas de fácil visualização nos autos digitais para destacar os processos em que o adolescente está em internação provisória ou em cumprimento de medida socioeducativa de internação;
É recomendável ainda a criação de funcionalidades para acesso rápido aos processos e destaque nos autos digitais nos casos em que se aproxima o prazo de 45 dias para Internação Provisória ou de 06 meses para o encerramento do ciclo de avaliação da medida socioeducativa;
Recomenda-se diversificar a ferramenta de busca processual para que ela permita buscas por condições ou características do processo, por exemplo, aqueles processos que estão remetidos para procedimento de justiça restaurativa ou aqueles em que a internação provisória foi decretada, o que poderia facilitar a gestão da Vara;
Sugere-se a criação de uma funcionalidade para encaminhamentos diante de indícios de tortura ou outros tratamentos e penas cruéis, desumanos ou degradantes;
Também se sugere a criação de funcionalidades para a suspensão do processo por remissão cumulada com medida socioeducativa de meio aberto e para práticas de Justiça Restaurativa;
É recomendável incluir a funcionalidade de expedição, unificação, substituição e baixa de Guias ou a alimentação automatizada do CNACL (exigência do art. 11-B da Resolução CNJ n. 77);
Indica-se a criação de perfis para a Central de Vagas/Órgão Gestor e Programas de Atendimento Socioeducativo, devendo ser realizado o controle do nível de visualização e preenchimento;
Indica-se o desenvolvimento de funcionalidade para emissão de relatórios ou dados estatísticos, a fim de contribuir para a racionalização da aplicação de medidas de privação de liberdade e aperfeiçoamento do SINASE.

O projeto tem vigência prevista até 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogado, se necessário.

Duties and Responsibilities
A/o Arquiteto de Software será responsável por, sob supervisão do coordenador técnico do Eixo e do Especialista em Tecnologia de Informação da Plataforma Socioeducativo, realizar assessoria técnica ao planejamento, implementação e acompanhamento de ações de desenvolvimento de sistemas previstas, colaborando para o cumprimento do cronograma estabelecido e a qualidade das entregas realizadas. Este atuará ainda em estreita articulação com a equipe do CNJ e do PNUD. Para o alcance desse objetivo, estão previstas as seguintes atividades indicativas:

Realizar atividades de desenvolvimento de sistemas em articulação com a equipe do CNJ;
Projetar novas funcionalidades com integração aos diversos bancos de dados do CNJ e parceiros através de integração de sistemas;
Colaborar com a análise e otimização de desempenho dos sistemas;
Desenvolver alternativas para ganho de desempenho para as soluções e para estruturas já elaboradas;
Monitoramento e melhoria do desempenho das interfaces novas ou existentes;
Documentação ativa dos trabalhos;
Participação em reuniões de equipe e os outros intervenientes;
Sugerir mudanças estruturais no sistema visando o melhor desempenho e economia de recursos;
Definir e/ou sugerir frameworks arquiteturais;
Definir estratégias para migração de sistemas legados para novas tecnologias;
Realizar outras tarefas, conforme demanda do supervisor designado.

Institutional Arrangement

A/o Arquiteto de Software integrará a equipe da Plataforma Socioeducativo e estará submetido/a à supervisão direta da Especialista em Tecnologia de Informação e do Coordenador Geral do Programa.

Competencies

Core:
Achieve Results – NÍVEL 1: Planeja e monitora o próprio trabalho, presta atenção aos detalhes, entrega um trabalho de qualidade dentro do prazo
Think Innovatively – NÍVEL 1: Aberto a ideias criativas/riscos conhecidos, é pragmático para resolver problemas, faz melhorias
Learn Continuously – NÍVEL 1: Mente aberta e curiosa, compartilha conhecimento, aprende com os erros, pede feedback
Adapt With Agility – NÍVEL 1: Adapta-se à mudança, lida de forma construtiva com a ambiguidade/incerteza, é flexível
Act with Determination – NÍVEL 1: Mostra determinação e motivação, capaz de entregar com calma diante da adversidade, confiante
Engage and Partner – NÍVEL 1: Demonstra compaixão/compreensão para com os outros, forma relacionamentos positivos
Enable Diversity and Inclusion – NÍVEL 1: Apreciar/respeitar as diferenças, consciente do preconceito inconsciente, confrontar a discriminação
Cross-Functional & Technical competencies:

Direção e Estratégia de Negócios- Pensamento estratégico:
Habilidade de desenvolver estratégias eficazes e planos priorizados alinhados com os objetivos do PNUD, baseados na análise sistêmica de desafios, potenciais riscos e oportunidades; ligando a visão à realidade no campo e criando soluções tangíveis.
Capacidade de aproveitar o aprendizado de várias fontes para antecipar e responder às tendências futuras; demonstrar visão de futuro para modelar quais são os desenvolvimentos futuros e possíveis caminhos a seguir para o PNUD.
Direção e Estratégia de Negócios – Pensamento Sistêmico:
Capacidade de usar análise objetiva e julgamento de problemas para entender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro do todo de um processo ou sistema, e considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema.
Direção e Estratégia de Negócios – Tomada de decisão eficaz:
Capacidade de tomar decisões de maneira oportuna e eficiente, de acordo com sua autoridade, área de especialização e recursos.
Conhecimento e Alfabetização Digital- Gestão de negócios:
Habilidade e inclinação para adotar rapidamente novas tecnologias, seja por meio de uma compreensão habilidosa de seu uso ou por meio da compreensão de seu impacto e da capacitação de outros para usá-las conforme necessário
Administração e Operações – Gestão de documentos e registros:
Gerenciamento geral de documentos (físicos ou eletrônicos); política de registro e retenção, incluindo armazenamento e arquivamento.
Gestão da Informação & Tecnologia- Gestão de Segurança de TI:
Conhecimento de tecnologias, processos e inovações de segurança cibernética e capacidade de aplicação em situações estratégicas e práticas. Capacidade de manter os sistemas e dados do PNUD seguros.
Gestão da Informação & Tecnologia- Gestão de rede, comunicação e infraestrutura:
Capacidade de desenvolver / integrar / operar / gerenciar rede de TI, comunicações, nuvem ou infraestrutura local e novas tecnologias como Internet das Coisas

Required Skills and Experience

Education:
Graduação ou Pós graduação stricto sensu preferencialmente nas áreas de Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Ciências da Informação, ou outras disciplinas relacionadas.
Experience:
Em caso de Graduação completa é requerido o mínimo de 4 anos de experiência profissional em projetos com a utilização das tecnologias J2EE.
Em caso de pós graduação stricto sensu completa é requerido o mínimo de 2 anos de experiência profissional em projetos com a utilização das tecnologias J2EE.
Desired Skills:

Conhecimentos consolidados em java patterns e arquitetura de software
Conhecimento Fullstack em projetos com a utilização de frameworks Javascript e Java
Experiência nos padrões arquiteturais MVC, em camadas e orientado a micro serviços
Experiência com projetos de computação em nuvem
Experiência com Serviços de infraestrutura com o uso de VMs e containers
Certificação programador Java (OCJP ou similar)
Experiência na estrutura AWS
Experiência em Kubernets e Docker
Experiência em projetos de migração de sistemas monolíticos para sistemas orientados a micro serviços
Experiência com padrões e ferramentas para gerenciamento de filas (RabitMQ, Kafka, Elasticsearch, MQSeries)
Conhecimentos em gestão de configuração de projetos
Certificação de arquiteto Oracle Java
Experiência em metodologias ágeis
Languages: Proficiência em Português


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