Consultoria Individual: Avaliar a primeira fase de implementação do Sistema de Planificação e orçamentação baseada em resultados


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Propósito da Consultoria: Avaliar a primeira fase de implementação do Sistema de Planificação e orçamentação baseada em resultados em Moçambique – perspectivas dos utentes – no âmbito da assistência à Direcção Nacional de Planificação e Orçamento

Secção responsável: Políticas Sociais, Avaliações e Pesquisas – SPEAR

JUSTIFICAÇÃO E OBJECTIVOS.

O Governo de Moçambique (GoM) sob a liderança do Ministério da Economia e Finanças (MEF) e especificamente da Direcção Nacional de Planificação e Orçamentação (DNPO), vem liderando a introdução da Planificação e Orçamentação baseada em Resultados como parte da reforma da Gestão das Finanças Públicas (GFP), que ganhou o seu ímpeto em 2020 com acções preparatórias, treinamentos e o uso do novo sistema para a planificação com os sectores nos primórdios de 2021.

Em 2015, o desenvolvimento do Sistema de Planificação e Orçamentação (SPO) – subsistema do SISTAFE, iniciou com a revisão e aprovação do Modelo Conceptual desenvolvido pelo MEF, que por sua vez, beneficiou-se de uma actualização em 2018, com vista a alinhar os instrumentos de planificação e orçamentação e a estrutura programática, para permitir e assegurar uma gestão baseada em resultados, que constitui parte dos objectivos da reforma. Como parte da reforma de GFP – mais eficiência, transparência e uma planificação orientada nos resultados, o MEF introduziu a Planificação e Orçamentação Baseada em Programas (POP), com o objectivo de auxiliar primariamente a formulação do Cenário Fiscal do Médio Prazo (CFMP), do Plano Económico e Social (PES), do Orçamento do Estado (OE), bem como do Balançao do PES e do Relatório de Execução Orçamental (REO), com vista a se tornarem mais orientados para resultados de modo a melhorarem a eficiência e efectividade, bem como o custo-benefício dos orçamentos e planos do Estado.

Com a liderança do MEF/DNPO, apoiado pelo Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), várias actividades foram implementadas no período de 2020 a 2021 com vista a operacionalizar o novo sistema. Especificamente no desenvolvimento de materiais de formação (manuais), plataforma informática– utilizadores dos sistemas. O esboço da Carteira de Programas foi produzido com a contribuição de diversos actores e foi conjuntamente validado. Foram ministradas capacitações orientadas para os formadores ao nível central e subnacional e foram ainda oferecidas formações on-the-job.

O propósito desta consultoria é apoiar a DNPO a avaliar a capacidade do MEF/CEDSIF e efectividade do processo de implementação do Subsistema de Planificação e orçamentação (SPO) no âmbito da preparação dos instrumentos de planificação e orçamento para o exercício económico de 2022 (DNPO/CEDSIF) com enfoque nos utilizadores do sistema – especificamente avaliar:

  • Coordenação: Coordenação efectiva dos sectores, províncias e distritos de participação na elaboração e planificação de SPO especialmente na planificação de 2022, papéis e cronograma do processo.
  •  Comunicação: Comunicação no sentido de assegurar a  compreensão geral dos utilizadores do SPO, os objectivos, como vai ser implementado, os papeis e cronograma do processo de elaboracao do PESOE
  • Dados: Disponibilidade de dados, funcionalidade dos Sistemas de Gestão de Informação dos sectores.
  • Capacitações, incluindo simulações: conhecimentos consolidados/formadores especialmente durante as formações e materiais de formação e a metodologia de capacitações e a sua utilidade, bem como a facilidade de uso do ponto de vista do utilizador, disponibilidade de tecnologia e equipamentos, logística, assimilação/formandos;
  • Assistência Técnica: Funcionalidade e necessidade de Help Desk, conhecimentos consolidados dos assistentes, disponibilidade de equipamento, disponibilidade dos assistidos/informação.
  • Metodologias e orientações de elaboração do PESOE 2022 (até que ponto reflectem o SPO – aspectos críticos a considerar)

A avaliação tem como propósito providenciar recomendações específicas em como melhorar o papel de MEF e o seu apoio aos sectores (ao nível nacional e subnacional) na próxima fase – planificação 2022 (PESOE2023). O objectivo é compreender sob o ponto de vista dos utilizadores, o que é que funcionou, o que precisa ser melhorado, e recomendações para o próximo Processo de planificação e orçamentação (elaboração de metodologias, formações e assistencias)

METODOLOGIA E ABORDAGEM TÉCNICA.

A metodologia a ser usada será pelo menos a revisão documental, facilitação de sessões de consulta (workshops) ao nível central e descentralizado com actores chave (concentrados ao nível das direcções do MEF e os ministérios dos sectores sociais, especialmente a saúde, educação, acção social, obras públicas, justiça, SETSAN e parceiros internacionais chave), desenvolvimento de questionário, processamento de informação e desenvolvimento do relatório final. Será ainda organizado um encontro de validação dos resultados com a DNPO e o CEDSIF. O consultor estará sob a supervisão da DNPO e com apoio técnico de especialista de politicas sociais de UNICEF.

ACTIVIDADES E TAREFAS.

  • Elaboracao de um Relatório Inicial – Incluindo questões de pesquisa, metodologia de pesquisa, questionário, cronograma;
  • Facilitação de 2 sessões de trabalho (workshops);
  • Processamento de informação;
  • Encontro de validação;
  • Elaboracao do Relatório Final.

Pagamentos e productos

Os pagamentos serão processados ​​após a aceitação da entrega correspondente e sob uma factura que fará referência ao contrato e ao número da entrega. Os pagamentos serão aprovados pelo supervisor do contrato.

Produto 1:

Cronograma: 30 de outubro, 2021                

Produto: Relatório Inicial

Pagamento: USD 0

Produto 2:

Cronograma: 5 de Dezembro, 2021              

Producto): Relatório Final                

Pagamento: 100%

Todos os relatórios devem ser elaborados e entregues em Portugues.

GESTÃO E SUPERVISÃO.

O Consultor deve trabalhar directamente com a equipe técnica da Direcção Nacional da Planificação e Orçamento, especificamente com o Departamento de Planificação e Política Orçamental, através de encontros de validação dos resultados. Para o efeito, todo o trabalho será supervisionado pelos Directores Adjuntos da DNPO. A orientação metodológica será assistida pela Especialista de Políticas Sociais do UNICEF – o que incluirá a supervisão do contrato.  Os produtos da consultoria e o respectivo contrato deverão ser concluídos até 15 de Dezembro de 2021.

 A DNPO terá direito sobre toda propriedade intelectual e outros direitos de propriedade em relação a documentos e outros materiais que o consultor tenha desenvolvido na vigência do contrato, ou que tenha relação com o seu cumprimento.

REMARKS.

The application needs to be accompanied by concrete examples (assessments) of analyses that show experience and competence to undertake this consultancy in line with the required qualifications described above. The consultant must be based in Mozambique

To qualify as an advocate for every child you will have…

 

Formação avançada em Economia, Políticas Públicas, Políticas Sociais ou estudos de desenvolvimento.

 

Experiência de Trabalho. Pelo menos 2 anos de experiência de trabalho em avaliações similares preferencialmente com o governo.

Experiência de trabalho com o UNICEF é altamente recomendável.

Conhecimento específico, competências, e habilidades.

  • Domínio de metodologias de avaliações e pesquisas;
  • Conhecimento da Gestão Baseadas em Resultados;
  • Experiência em facilitação;
  • Comprovativos de trabalhos analíticos escritos;
  • Entendimento do Sistema de planificação governamental e do ciclo de planificação e orçamentação. 

 Língua.

  • Proeficiência na língua portuguesa.

Download File Annex 3 – Terms of Reference SPO Assessment.docx

For every Child, you demonstrate…

UNICEF’s values of Care, Respect, Integrity, Trust, and Accountability (CRITA) and core competencies in Communication, Working with People and Drive for Results.

The UNICEF competencies required for this post are…

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To view our competency framework, please visit here.

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UNICEF is committed to diversity and inclusion within its workforce, and encourages all candidates, irrespective of gender, nationality, religious and ethnic backgrounds, including persons living with disabilities, to apply to become a part of the organization.

UNICEF has a zero-tolerance policy on conduct that is incompatible with the aims and objectives of the United Nations and UNICEF, including sexual exploitation and abuse, sexual harassment, abuse of authority and discrimination. UNICEF also adheres to strict child safeguarding principles. All selected candidates will be expected to adhere to these standards and principles and will therefore undergo rigorous reference and background checks. Background checks will include the verification of academic credential(s) and employment history. Selected candidates may be required to provide additional information to conduct a background check.

 

Remarks:

Mobility is a condition of international professional employment with UNICEF and an underlying premise of the international civil service.

Only shortlisted candidates will be contacted and advance to the next stage of the selection process.

Individuals engaged under a consultancy or individual contract will not be considered “staff members” under the Staff Regulations and Rules of the United Nations and UNICEF’s policies and procedures, and will not be entitled to benefits provided therein (such as leave entitlements and medical insurance coverage). Their conditions of service will be governed by their contract and the General Conditions of Contracts for the Services of Consultants and Individual Contractors. Consultants and individual contractors are responsible for determining their tax liabilities and for the payment of any taxes and/or duties, in accordance with local or other applicable laws.

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